Aviso de Contumácia n.º 3850/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3850/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1125/94.5TBSTS (ex-processo n.º 1724/94, 1.ª Secção deste Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido John Arthur Leopold Legsold Verhaeghe, filho de Verhaeghe Michel e de Droegembrood Therese, natural da Bélgica, de nacionalidade belga, nascido a 4 de Dezembro de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 16077064, com domicílio em 8790, Woregam, René Sosselaroat, 13, Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, por força do disposto no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 22 de Novembro de 1993, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.