Aviso de Contumácia n.º 3880/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3880/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1641/99.2TASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Lima Santos, filho de José Manuel Ximenes Santos e de Maria José de Jesus Lima Santos, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, nascido a 14 de Novembro de 1965, divorciado, vendedor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 7368198, com domicílio na Rua de João de Deus, 27, 3.º, direito, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Maio de 1999, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.