Aviso de Contumácia n.º 3905/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3905/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 100/01.0GBVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel da Silva Tavares, filho de José António Teixeira da Silva e de Maria Manuela da Silva Tavares, natural da freguesia de Água Longa, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Julho de 1975, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11294325, emitido em 15 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Arcozelo, 24, Água Longa, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Mariana Fernanda Bessa Vieira.