Aviso de Contumácia n.º 3908/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3908/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 383/01.5 PBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cândido Jorge Cadilha da Silva, filho de Cândido de Jesus Marques da Silva e de Teresa de Jesus Viana Cadilha, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, nascido a 6 de Junho de 1982, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12316883, emitido em 22 de Junho de 1999, por Viana do Castelo, com domicílio no Bairro dos Pescadores, 52, 2.º, esquerdo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 2001, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.