Aviso de Contumácia n.º 3909/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3909/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Penal), n.º 496/01.3GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rudi Llano Iglésias Sequeira Miranda, filho de Natália Llano Iglésias da Silva, natural do concelho de Aveiro, nascido a 18 de Junho de 1980, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11882687, com domicílio no lugar da Areia, Rua da Estrada, Darque, 4900 Viana do Castelo, o qual se encontra condenado na pena de multa de sessenta dias à taxa diária de 2,49 euros, o que perfaz a multa de 149,64 euros, por sentença de 6 de Agosto de 2001, transitada em julgado em 23 de Setembro de 2002, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.