Aviso de Contumácia n.º 3919/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3919/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1774/93.9TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgínio Magalhães Carvalho, filho de José Leite de Carvalho e de Maria Pereira Magalhães, natural da freguesia de Arco do Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Janeiro de 1935, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 3649232, emitido em 7 de Maio de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar do Retiro, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23 e 24.º do decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.