Aviso de Contumácia n.º 3921/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3921/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1920/94.5TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Borges, filho de Rosa de Jesus Borges, natural da freguesia de Rego da Murta, concelho de Alvaiázere, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Novembro de 1939, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7105007, emitido em 23 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Outubro de 2004, com domicílio na Travessa das Oliveiras, 168, 2.º, esquerdo, Vilar do Paraíso, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 1994, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.