Aviso de Contumácia n.º 3924/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3924/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2115/00.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Isabel Alves da Cunha Pereira, filha de Amaro Brandão Pereira e de Ana Maria Viana Peixoto Alves da Cunha, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, nascida a 29 de Dezembro de 1974, casada, empresária em nome individual, titular do bilhete de identidade n.º 10254203, emitido em 3 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 3 de Abril de 2006, com domicílio na Urbanização da Praia dos Moinhos, lote 5, 2.º, esquerdo, 2890 Alcochete, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1999, e do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1999, por despacho de 30 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.