Aviso de Contumácia n.º 3925/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3925/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2898/92.5TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marília Rosa Guerreiro Gonçalves, filha de José Fernando dos Santos Gonçalves e de Maria Manuela Silvestre Guerreiro, natural da freguesia de São Bartolomeu Dias, freguesia de Silves, nascida a 2 de Novembro de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9610880, emitido em 31 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 31 de Janeiro de 1999, com domicílio em Rurstr 64, 52525 Heinsberg, Deutchland, Alemanha, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1992, por despacho de 30 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.