Aviso de Contumácia n.º 3927/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3927/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2811/97.3PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Rui Cardoso da Silva, filho de Álvaro Fernandes da Silva e de Maria da Piedade Cardoso, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Abril de 1997, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12336255, emitido em 2 de Abril de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 2 de Junho de 2003, com domicílio na Rua da Fervença, 120, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.