Aviso de Contumácia n.º 3928/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3928/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2835/94.2TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel dos Santos Maia, filho de José de Oliveira Maia e de Maria Celeste dos Santos Pedrosa, natural da freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9966559, emitido em 1 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 1 de Dezembro de 2004, com domicílio na Rua do Sabão, 1085, 1.º, direito, Lourosa, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1994, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.