Aviso de Contumácia n.º 3931/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3931/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1664/94.8TBVNG (ex-processo n.º 6494), pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Afonso dos Santos Oliveira, filho de Alfredo de Oliveira e de Júlia Prazeres dos Santos, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 28 de Maio de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1932703, com domicílio na Rua de José Mariani, 419, 3.º, Santa Marinha, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.