Aviso de Contumácia n.º 3933/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3933/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina M. Monteiro Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3/97.0PEVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Augusto Mendes Pires Conceição, com domicílio no Centro da Quinta da Tomada, Lapa, 2665-507 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico agravado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido publicada a contumácia no Diária da República, 2.ª série, n.º 98, de 10 de Agosto de 1999.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina M. Monteiro Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima P. V. Carneiro.