Aviso de Contumácia n.º 3934/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3934/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz Tavares Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo abreviado, n.º 367/02.6PBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel dos Santos Belé Aires, filho de Manuel Gonçalves Aires e de Maria da Graça dos Santos Belé, natural da freguesia de Abaças, concelho de Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Maio de 1962, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7117441, emitido em 3 de Junho de 1998, por Vila Real, com domicílio na Rua da Guia, Quinta dos Ciprestes, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz Tavares Brás. - A Oficial de Justiça, Berta Sequeira Ferreira Alves.