Aviso de Contumácia n.º 3941/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3941/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1218/01.4TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel do Vale Rodrigues, filho de Manuel Maria Rodrigues e de Maria da Assunção da Costa do Vale, natural de França, nascido a 26 de Junho de 1979, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 12448037, emitido em 30 de Dezembro de 1998, por Viseu, com domicílio no Paço, Lordosa, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Alda Maria de Almeida Nascimento.