Aviso de Contumácia n.º 3948/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3948/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1172/94.7PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Henriques do Prado Anapaz, filho de Eduardo Anapaz e de Palmira Henriques, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9200322, emitido em 6 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Bordalo Pinheiro, lote 5, 5.º, esquerdo, Vale da Amoreira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio por negligência em acidente de viação, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1994, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

21 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.