Aviso de Contumácia n.º 3950/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3950/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 89/99.3TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge da Silva Fernandes, filho de Manuel do Livramento Fernandes e de Antónia da Luz Silva, natural do concelho do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Janeiro de 1978, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 11303488, emitido em 17 de Setembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, 42, rés-do-chão, esquerdo, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.