Aviso de Contumácia n.º 3952/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3952/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 718/93.2TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel de Sousa Ferreira, filho de António Mendes Ferreira e de Maria Helena Assunção Sousa, natural de Angola, nascido a 22 de Setembro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7337453, emitido em 21 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Praceta do Engenheiro Gomes de Amorim, 10, 2.º, direito, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 1993, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.