Aviso de Contumácia n.º 3953/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3953/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 77/97.4PACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Cunha Freitas de Almeida Meleças, filho de João Ferreira de Almeida Meleças e de Isabel Luísa V. Cunha Freitas de Sá Sottomayor, natural da freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Junho de 1975, solteiro, com domicílio na Avenida das Acácias, 4, Monte Estoril, Estoril, titular do bilhete de identidade n.º 10429590, emitido em 18 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Janeiro de 2004, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 2, alínea e), 203.º, n.º 1, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1992, por despacho de 19 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Gonçalves Capela.