Aviso de Contumácia n.º 3954/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3954/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 7/97.3TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Fernando Carneiro Augusto, filho de Belmiro Augusto e de Sílvia da Conceição Carneiro Augusto, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Fevereiro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9494996, emitido em 26 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 26 de Setembro de 2003, com domicílio na Rua Du Bocage, 140, Vivenda O Nosso Sacrifício, Tires, São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 2, alínea e), 203.º, n.º 1, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1992, por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Gonçalves Capela.