Aviso de Contumácia n.º 3960/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3960/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 227/00.5TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Deodato da Silva Capela, filho de Hermínio da Silva Capela e de Judite Capela, natural de São Tomé e Príncipe, nascido a 19 de Maio de 1970, solteiro, motorista, com domicílio na Rua de Cândido Figueiredo, 4, 2.º, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2000, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Duarte.