Aviso de Contumácia n.º 3962/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3962/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/98.1GEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Ribeiro dos Santos, filho de Casimiro de Jesus dos Santos e de Maria Adorinda Ribeiro, natural da freguesia de Azureira, concelho de Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Novembro de 1964, solteiro, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 8692474, emitido em 8 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Barras, Rua da Escola, 2665 Azueira, Mafra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Delgado.