Aviso de Contumácia n.º 3969/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3969/2004 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 655/97.1TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Josemeri de Fátima Soares, filha de Fanor Garcia Soares e de Iracy Ferraz Soares, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida a 22 de Março de 1961, divorciada, esteticista, titular do passaporte CM-948711, emitido em 26 de Maio de 2003, por Polícia São Paulo, válido até 25 de Maio de 2008, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, Edifício Navegador, 1.º, A, 2750 Cascais, por despacho de 16 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.