Aviso de Contumácia n.º 3972/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3972/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1223/99.9SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lourenço Nicolau Vítor, filho de Augusto Sequeira Nicolau Vítor e de Antónia Domingos Reis Castro Vítor, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 5 de Agosto de 1970, solteiro, canalizador de gás, com domicílio na Rua de Afonso Galo, cave 15, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticados em 4 de Outubro de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, foi declarada finda a contumácia, com efeito a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e presente a este Tribunal.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.