Aviso de Contumácia n.º 3973/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3973/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 256/02.4PDLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dango Sidi, filho de Sidi Bica e de Ragi Bai, natural da República da Índia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Junho de 1946, titular do bilhete de identidade n.º 12656109, com domicílio na Quinta da Vitória, Rua B, 229, Portela, Loures, encontra-se acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2002, por despacho de 15 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

15 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.