Aviso de Contumácia n.º 3978/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3978/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 383/99.3GCLRS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Filomena de Almeida Trindade, filha de José Leonardo Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascida a 14 de Julho de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9906567, com domicílio na Avenida de D. Sebastião, 4, rés-do-chão, direito, Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Paula Henriques.