Aviso de Contumácia n.º 3979/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3979/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 61/94.0TBLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Humberto Luís Torres Filipe, filho de Eduardo Augusto Filipe e de Maria do Céu dos Anjos Torres, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 6 de Julho de 1952, divorciado, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 7338423, emitido em 21 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Quinta da Matola, Avenida de 5 de Outubro, Vale da Pinta, Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1991, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - O Oficial de Justiça, Nuno Edgar Santos.