Aviso de Contumácia n.º 3983/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3983/2004 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 597/00.5PCMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Santos Gomes, filho de Manuel Silva Gomes e de Ana Paula Campos Carvalhais Gomes, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190878, emitido em 18 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Santos Dias, 700, 4465 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2000, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.