Aviso de Contumácia n.º 3988/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3988/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1133/00.9TBMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Cristina Pinto de Oliveira Campos de Almeida, filha de Luís Dias de Almeida e de Maria Virgínia Pinto de Oliveira Campos, natural da freguesia e concelho de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascida a 10 de Janeiro de 1975, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10587180, emitido em 14 de Fevereiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 14 de Janeiro de 2007, com domicílio na Rua de D. Afonso Henriques, 2414, 1.º, esquerdo, 4445 Águas Santas, por se encontrar acusada da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido prestado termo de identidade e residência.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.