Aviso de Contumácia n.º 3991/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3991/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/02.9TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Edmundo Silva Nunes Campinas, filho de Manuel Nunes Campinas e de Lídia Vieira da Silva, natural da freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Setembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2863506, com domicílio na Rua do Cabo da Roca, 75, Perafita, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.