Aviso de Contumácia n.º 3993/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3993/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1576/99.9PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jacinto Nunes Rodrigues, filho de Jacinto Francisco e de Ana Nunes Rodrigues, natural da freguesia de Vila Nova de São Bento, concelho de Serpa, nascido a 8 de Março de 1943, solteiro, pedreiro, com domicílio na Rua do Carmo Velho, 75, Bairro da Esperança, Beja, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1999, por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.