Aviso de Contumácia n.º 3994/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3994/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1183/00.5PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Félix Carneiro, filho de Eduardo António Silva Carneiro e de Rosa Maria da Conceição Félix Carneiro, natural da freguesia e concelho de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Abril de 1966, divorciado, encarregado de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7802264, emitido em 22 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Algarvesol, lote 7, 1.º, apartamento 103, Pedra Mourinha, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime respeitante a estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.