Aviso de Contumácia n.º 4010/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 4010/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal singular), n.º 9/00.4TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio António da Silva Augusto Santos, filho de Américo Francisco dos Santos e de Maria Manuela da Silva Santos, natural da freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10266960, com domicílio em Corredouras, Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.