Aviso de Contumácia n.º 4011/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 4011/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37/00.0GEVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Saraiva de Carvalho Fonseca, solteiro, nascido a 17 de Outubro de 1966, natural de Angola, filho de Eduardo de Carvalho Fonseca e de Maria José Saraiva, titular do bilhete de identidade n.º 10234150, emitido em 20 de Março de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Viriato, Vivenda Lopes e Guerra, Fetais de Baixo, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2000, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.