Aviso, de 4 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA

Aviso

Pedido de alvará de loteamento

Discussão pública

António Vassalo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.º do referido diploma, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 3.ª série, é aberto um período de discussão pública, durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de emparcelamento de dois prédios urbanos, sito no lugar de Paredes, da freguesia de Nogueira e concelho de Ponte da Barca.

Finalidade do aviso - fazer constar que do emparcelamento dos dois prédios resulta a constituição de um lote de terreno com a área total de 11 710 m², onde se prevê a construção de um edifício de habitação unifamiliar, constituído por cave e dois andares.

Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo (processo n.º 07/06) junto dos Serviços da Divisão de Planeamento e Urbanismo deste município.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e qualidade em que as apresentam.

E, para constar, mandou publicitar este aviso e outros de igual teor, ao qual vai ser dada a normal publicidade.

E eu, António Manuel Amorim Cerqueira, chefe de Divisão do Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponte da Barca, o subscrevi.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

3000220492