Despacho n.º 14986/2006, de 13 de julho

Despacho n.º 14 986/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de inspector-coordenador da Inspecção de Administração dos Materiais da Inspecção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto-Lei n.º 72/2001, de 26 de Fevereiro, no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolhas e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso o candidato João António Casimiro de Oliveira Carvalho.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de inspector-coordenador da Inspecção de Administração dos Meios Materiais da Inspecção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional o coronel engenheiro aeronáutico João António Casimiro de Oliveira Carvalho, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

30 de Junho de 2006. - O Inspector-Geral, António Manuel Abrantes Lopes, vice-almirante.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João António Casimiro de Oliveira Carvalho;

Nascimento: Almeirim, 15 de Maio de 1954;

Estado civil: casado, um filho e uma filha;

Patente: coronel ENGAER da Força Aérea Portuguesa;

Morada: Avenida de Portugal, 20, 3.º, 2765-272 Estoril;

Contacto: 214681082.

Formação académica:

1971-1978 - licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, Engenharia Aeronáutica Militar, Academia Militar, Lisboa;

1978-1979 - tirocínio em Engenharia Aeronáutica, direcção do Serviço de Material da Força Aérea, Lisboa, Base Aérea n.º 5, Monte Real, e Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo;

1983 - curso básico de comando, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;

1985-1986 - curso geral de guerra aérea, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;

1990 - short course on mechanical lubrication and monitoring, Instituto Superior Técnico, Lisboa.

Outra formação profissional:

1978-1979 - curso de manutenção e revisão geral dos motores Continental/Rolls-Royce TSIO-360D, Turbomeca Artouste IIIC e Turim IV C e dos helicópteros SE 3160 Allouette III e SA 330 C Puma, Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo;

1988 - curso de manutenção e gestão de instalações industriais, Ordem dos Engenheiros, Lisboa;

1994 - curso do sistema de qualidade ISO 9000, Cenertec, Estoril;

1995 - curso de planeamento civil de emergência, Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, Lisboa;

1998 - crew resource management course, Maxi-Equipas, Loures;

1998 - JAR 145 training course e JAR OPS 1 & 3, subpart M training course, joint airworthiness authorities, Instituto Nacional de Aeronáutica Civil, Lisboa;

2000 - NATO logistics course, German Army Technical School, Aachen, Alemanha;

2004 - curso Microsoft Access, Inspecção-Geral da Defesa Nacional, Lisboa.

Resumo das actividades desenvolvidas:

Tendo concluído o curso e respectivo tirocínio, foi colocado nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na chefia da Secção de Helicópteros, sendo responsável por reparações não standard e modificação de diversos SA 330 Puma C para as versões L e SAR e para a frota A1 III a modificação, instalação e certificação das versões de foguetes e IFR. Posteriormente chefiou o embrião da estrutura de engenharia de aeronaves, no âmbito da Divisão de Aeronaves daquelas Oficinas. Foi professor da disciplina de Propulsão dos Tirocínios de Engenharia Aeronáutica da Academia da Força Aérea, dos cursos de formação de oficiais técnicos, e de Aerodinâmica de Helicópteros, dos cursos de segurança de voo.

Durante a colocação na Base Aérea n.º 6 (Montijo), chefiou o Controlo de Manutenção do Grupo de Material, responsável pela gestão de cerca de 500 técnicos, aeronaves e equipamentos. na passagem para a Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico foi responsável técnico pela frota C-130, pelo Laboratório de Análises de Óleo da Força Aérea e posteriormente chefiou a Secção de Aeronaves de Transporte e Patrulha. Pertenceu à equipa do National Quality Assurance Representative para trabalhos de aceitação e certificação de modificações de aeronaves NATO ou de países NATO por empresas aeronáuticas nacionais (TAP e OGMA).

Numa fase posterior e com a patente de tenente-coronel, chefiou em acumulação as Repartições de Armamento, de Viaturas e Equipamentos Especiais e a Garantia da Qualidade, da Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico, assumindo por esta altura o National Quality Assurance Representative. Nestas qualidades pertenceu ao grupo de trabalho F-16, que preparou a Força Aérea para a incorporação desta aeronave e respectivo salto tecnológico. Foi o responsável pela certificação dos trabalhos de modificação de duas aeronaves C 212, em Portugal, por subdelegação do Ministério de Defensa espanhol para o Programa SIFICAP do Estado Português.

Colocado novamente na Base Aérea n.º 6, assumiu a chefia do Grupo de Material da Unidade, actividade que se estendeu por cerca de dois anos.

De regresso ao Comando Logístico da Força Aérea, foi integrado na representação da Força Aérea junto da OGMA, SA e posteriormente chefiou a própria representação. Foi, em acumulação o responsável pela modificação e regresso ao activo da frota Chipmunk.

Em 1999 foi colocado na 4.ª Divisão (Logística) do EMFA, onde chefiou a Repartição de Logística, situação que se manteve por dois anos.

Promovido a coronel, foi colocado na Academia da Força Aérea, na chefia do Gabinete de Estudos e Programas. Foi professor da disciplina de Organização e era membro da comissão de admissão e da comissão de avaliação.

De regresso ao Comando Logístico, assumiu a chefia da Garantia da Qualidade e Engenharia, em acumulação com o cargo de subdirector de Mecânica e Aeronáutica, passando posteriormente a acumular com a chefia do Gabinete de Prevenção de Acidentes do Comando Logístico e do novo Sistema de Informação da Área Logística (SIIL).

Como engenheiro aeronáutico exerceu a chefia da manutenção e engenharia de diversas empresas aeronáuticas nacionais (AEROÁVIA, OMNI), tendo exercido funções executivas como membro do CA da AEROÁVIA. Nestas empresas foi responsável pela introdução de novas aeronaves, sistemas e novos métodos de trabalho. Exerceu a função de director de engenharia de empresas estrangeiras, operadoras de aeronaves (TAC Holding NV e Air Caribbean, ambas das Antilhas Holandesas). Foi ainda consultor de engenharia e qualidade de empresas do ramo aeronáutico nacionais e estrangeiras.

Desde Setembro de 2004 colocado na IGDN como inspector e desde 1 de Novembro de 2005 como inspector-coordenador, em regime de substituição na Inspecção de Administração dos Meios Materiais.

Ao longo da sua vida militar foi, por diversas vezes, louvado e condecorado.