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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 039/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 12.º todos do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado José Eduardo Ferreira Rosado Pinto para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
19 de Junho de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
