Despacho (extracto) n.º 15061/2006, de 13 de julho

Despacho (extracto) n.º 15 061/2006

Por deliberação do conselho de administração de 14 de Fevereiro de 2006 do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., com a anuência do subdirector-geral da Administração da Justiça de 24 de Janeiro de 2006, licenciada Maria Fernanda Feijão de Sousa, oficial de justiça do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, foi nomeada em comissão de serviço para o cargo de coordenador nacional de Estudos em Meio Escolar, nos termos do disposto do artigo 2.º da Portaria n.º 484/2003, de 15 de Abril, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, para exercer funções no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

A referida nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Março do ano corrente, terá a duração de três anos, sendo a remuneração base equiparada à de chefe de divisão, no valor de Euro 2451,16, actualizável em função do que for fixado anualmente para a função pública.

31 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.