Deliberação n.º 999/2006, de 13 de julho

Deliberação n.º 999/2006

A firma L. Lepori, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:

Biofaxil, Comprimido a 1000 mg, concedida em 25 de Outubro de 1979, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4573291 e 4573390;

Biofaxil, Pó para Suspensão Oral a 100 mg/ml, concedida em 25 de Outubro de 1979, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4573697 e 4573796;

Biofaxil, Cápsula a 500 mg, concedida em 25 de Outubro de 1979, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4573499 e 4573598;

requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofícios de 7 de Abril de 2006.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

27 de Abril de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.