Aviso n.º 2653/2021, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 2653/2021

Primeira alteração simplificada ao Plano de Urbanização de Arouca - Abertura do período de divulgação pública

Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara Municipal de Arouca, torna público, em cumprimento do n.º 4 do artigo 123.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Arouca na sua sessão ordinária de 3/11/2020 aprovou a abertura de um período de divulgação pública da proposta da primeira alteração simplificada do Plano de Urbanização de Arouca, por um período de 10 dias úteis.

Torna-se ainda público que o mencionado período de divulgação pública terá início no dia seguinte após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do citado Decreto-Lei n.º 80/2015.

Os interessados podem consultar a proposta da primeira alteração simplificada do Plano no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Arouca, no endereço www.cm-arouca.pt ou na Divisão de Planeamento e Obras nos dias e horas habituais, mediante marcação.

Durante este período os interessados podem, por escrito, até ao termo do referido prazo, utilizando para o efeito o impresso próprio disponibilizado pelo Município, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico geral@cm-arouca.pt ou por via postal, dirigidos à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca.

22 de janeiro de 2021. - A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.

Deliberação

Reunião Ordinária da Câmara, de 3/11/2020

Ponto 6 - Primeira alteração simplificada do Plano de Urbanização de Arouca ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o início do procedimento da primeira alteração simplificada do Plano de Urbanização de Arouca implicando a alteração da "carta de zonamento do PU de Arouca" e abertura de um período de 10 dias, para apresentação de reclamações, observações ou sugestões, tendo por objeto a proposta de alteração apresentada.

22 de janeiro de 2021. - A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.

613932602