Despacho n.º 15346/2005 (2.ª série), de 14 de julho

Despacho n.º 15 346/2005 (2.ª série). - Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro, a seguir se indicam os representantes designados pelos diferentes organismos na Comissão Regional da Reserva Agrícola:

1 - Representantes da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

Dr. António Joaquim Vieira Ramalho, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, que preside.

Engenheiro Luís Rua Vanzeller de Macedo, assessor principal.

2 - Representantes da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte:

Engenheiro José Manuel Carvalho Fontoura Landeau.

Engenheiro Constantino Monteiro André Avelino.

3 - Representante da Associação Nacional de Municípios - engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga.

4 - Representante do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente - engenheiro Reinaldo Raul Martins Xavier.

5 - O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Luís Rua Vanzeller de Macedo, assessor principal, para os efeitos de assinatura de expediente e actos de representação.

6 - Todos os funcionários da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho afectos à Comissão Regional da Reserva Agrícola passam a depender hierárquica e funcionalmente do presidente da Comissão.

7 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Junho de 2005, sendo revogado o despacho n.º 15 818/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 5 de Agosto de 2004.

30 de Junho de 2005. - O Director Regional, António J. Vieira Ramalho.