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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 119/2021
Declaração de Retificação n.º 119/2021, de 19 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica a nomeação de juízes militares para o Juízo Central Criminal de Lisboa e Juízo Central Criminal do Porto
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 119/2021
Por ter saído com inexatidão retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 144/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2021, pelo que onde se lê:
«[...] o Exmo. Senhor Coronel de Infantaria António Manuel da Silva Ferreira.
28 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.»
deve ler-se:
«[...] o Exmo. Senhor Coronel de Cavalaria António Manuel da Silva Ferreira.
A presente deliberação produz efeitos a 15 de março de 2021.
28 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.»
5 de fevereiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313957162