Despacho n.º 24995/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 24 995/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 6 de Setembro de 2004, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Março de 2004:

Jorge Manuel da Silva e Sousa - reconduzido por um quinquénio no exercício das funções de professor auxiliar convidado, a tempo parcial (50%), além do quadro, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

1 - Actividade docente - no período em referência, o professor Silva e Sousa foi responsável pela disciplina de Introdução ao Direito nas licenciaturas de Gestão e Finanças (nos anos lectivos de 1999-2000 a 2003-2004, ininterruptamente).

Ao nível da pós-graduação, leccionou as disciplinas de Direito do Ambiente e Energia (em todo o período compreendido pelo relatório, à excepção do ano lectivo de 2000-2001), Direito Comunitário (1999-2000 e 2000-2001) e Direito Financeiro Orçamental (2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004).

O Professor Silva e Sousa foi, ainda, responsável pela orientação de dissertação de mestrado em Economia e Política da Energia do Ambiente.

2 - Investigação - o professor Silva e Sousa prosseguiu o seu trabalho de elaboração da tese de doutoramento em Direito, tendo feito entrega da respectiva dissertação, intitulada "Inquérito parlamentar e separação de poderes", na Universidade Católica Portuguesa. Nestes termos, entrou na fase final de doutoramento, aguardando pela decisão do júri sobre aceitação da tese e consequente fixação de provas públicas de defesa da dissertação (conforme cartas juntas, da autoria dos professores Rui Medeiros e Jorge Miranda).

O professor Silva e Sousa elaborou, ainda, diversos trabalhos de investigação que se encontram a aguardar publicação.

3 - Considerando a intensa e vasta actividade docente desenvolvida pelo Professor Silva e Sousa no período em análise, o trabalho de investigação realizado, que culminou com a entrega da dissertação de doutoramento, bem como as necessidades de assegurar o serviço docente atribuído à Secção de Direito, a nível da licenciatura e do ensino pós-graduado, somos de parecer que deverá ser renovado o contrato do professor Jorge Manuel da Silva e Sousa, em idênticos termos aos do contrato cessante.

Os Relatores: João Carlos Carvalho das Neves - João Luís Correia Duque.

26 de Outubro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.