Despacho n.º 24996/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 24 996/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 3 de Setembro de 2004, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Março de 2004:

Manuel Henrique de Freitas Pereira - reconduzido por um quinquénio no exercício das funções de professor associado convidado, a tempo parcial (0%), além do quadro, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

1 - Durante o período a que se refere o relatório em análise (1999-2004), o mestre Manuel Henrique de Freitas Pereira, professor associado convidado, desempenhou no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em especial, as seguintes actividades docentes:

a) Leccionação e responsável pelas disciplinas de Fiscalidade e de Gestão Fiscal da licenciatura em Gestão;

b) Elaboração de oito textos de apoio bibliográfico para uso pelos alunos da disciplina, o que constitui um verdadeiro manual de fiscalidade, que será publicado, em princípio, ainda durante 2004;

c) Leccionação e responsável da disciplina Gestão Fiscal no mestrado em Gestão/MBA;

d) Leccionação e responsável de disciplinas de Fiscalidade nas seguintes pós-graduações: Gestão de Bancos e Seguradoras, Análise Financeira e Gestão e Avaliação Imobiliária;

e) Docência na Academia Militar ao abrigo do protocolo com o ISEG de 1999 a 2002;

f) Membro de júri em provas de mestrado no Instituto Superior de Economia e Gestão e na Universidade Aberta;

g) Colaborou, através de diversas comunicações, em duas conferências internacionais em 2000 e 2004 na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tem participado com lições na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no curso de pós-graduação de Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto na pós-graduação em Direito e Gestão do Ambiente e na Universidade Autónoma de Lisboa, também sobre o mesmo tema.

Neste período tem um conjunto de artigos publicados em diversas revistas nacionais e internacionais, nomeadamente na Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, nos Cadernos de Economia, no European Taxation e nos Cahiers de Droit Fiscal International. O seu trabalho é referenciado em diversos livros e manuais de direito fiscal, assim como em inúmeras teses de mestrado, assim como em termos de jurisprudência, pelo Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativos em muitos dos seus acórdãos.

Colabora ainda como membro do editorial board do Portuguese Journal of Management Studies, do ISEG, membro da comissão de redacção da revista Fiscalidade, do ISEG, e colaborador permanente de Revisores e Empresas, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

É também presidente da mesa da assembleia geral da AMBA ISEG, Associação dos Antigos Alunos do MBA do ISEG.

Participou como orador em diversas conferências, incluindo o seminário sobre política fiscal organizado no Palácio de Belém pelo Presidente da República.

É juiz conselheiro do Tribunal de Contas desde 22 de Janeiro de 1998.

Nas funções acima indicadas e noutras ligadas ao ISEG, é de assinalar o seu desempenho e a sua competência e dedicação.

Considerando todos os elementos curriculares que foram fornecidos e o conhecimento que temos do seu trabalho, somos de parecer que o mestre Manuel Henrique de Freitas Pereira reúne todas as condições para que se justifique a sua recondução.

Os Relatores: João Carlos Carvalho das Neves - João Luís Correia Duque.

26 de Outubro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.