Despacho (extracto) n.º 24778/2006, de 4 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 778/2006

Por despacho de 7 de Novembro de 2006 do tenente-general ajudante-general do Exército Português, proferido no uso de competências delegadas, foi promovido à categoria de assessor jurídico do quadro do pessoal civil do Exército (QPCE), nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, com efeitos a 1 de Maio de 2006, ficando exonerado da categoria anterior à data de aceitação do novo lugar, o técnico superior principal jurídico Manuel Joaquim Sequeira Afonso, do Gabinete do CEME. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira Lima, COR INF.