Despacho (extracto) n.º 24793/2006, de 4 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 793/2006

Por despacho de 14 de Novembro de 2006 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Pires Rosa, assessora principal do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da ex-CCRLVT, com afectação ao GAT de Santarém, foi autorizada a exercer actividade de docente em regime de acumulação, fora do âmbito das atribuições e competências cometidas à CCDRLVT, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia.)

15 de Novembro de 2006. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.