Torna público terem sido depositados no Ministério de Estado de Espanha os instrumentos de ratificação, por parte da Suíça, da Tcheco-Slováquia e da China, de várias convenções e acordos postais assinados em Madrid em 30 de Novembro de 1920
Autoriza a Companhia de Seguros Probidade, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição