Altera a alínea c) e o § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 7764, que mandou pôr em execução as alterações aos regulamentos dos diversos institutos da Obra Social e Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar
Aviso a tornar pública a seguinte comunicação: Que os Estados Unidos do Brasil aderiram à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, para a protecção das obras literárias e artísticas, bem como ao Protocolo de 20 de Março de 1914, adicional à dita Convenção
Aviso a tornar pública a seguinte comunicação: Que a República Argentina aderiu às duas Convenções Internacionais de Bruxelas, de 23 de Setembro de 1910, para a unificação de regras em matéria de abalroamento e de assistência e salvação marítimas
Aviso a tornar pública a seguinte comunicação: Que o Govêrno da Albânia aderiu às seguintes Convenções e Acordos: Convenção Postal Universal e Convenção relativa à permutação de encomendas postais; Acordos relatitivos à permutação de cartas e caixas com valor declarado, ao serviço de cobranças, ao serviço de vales do correio, às assinaturas de jornais e publicações periódicas, e ao serviço de transferências postais