Rectificação n.º 1415/2006, de 28 de setembro

Rectificação n.º 1415/2006

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2006, lista n.º 43/2006, despacho n.º 17 120/2006 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no tratado de amizade, cooperação e consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... Data de nascimento

"Maria Luísa Dias da Costa Pinheiro ... 3-1-1967"

deve ler-se:

"Maria Luiza Dias da Costa Pinheiro ... 3-1-1967"

8 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.