Aviso n.º 5513/2021, de 25 de março

Aviso n.º 5513/2021

Nos termos do disposto dos artigos 21.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor/a do agrupamento de escolas da Lixa, Felgueiras, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os constantes nos artigos 3.º e 4.º do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - O pedido de admissão ao procedimento concursal deve ser formalizado mediante requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento (http://www.aelixa.pt/) ou nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento de escolas da Lixa, Felgueiras (Escola Secundária da Lixa, sita na rua Prof. Alberto Teixeira Douro, n.º 65, 4615-653 Lixa) e endereçado à Presidente do Conselho Geral do agrupamento de escolas da Lixa, Felgueiras, podendo ser entregue nos serviços administrativos da Escola Sede do agrupamento, em envelope fechado, dentro das horas normais de expediente, contra o respetivo recibo, ou enviado por correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado, com aviso de receção para o agrupamento de escolas da Lixa, para apresentação de candidaturas, contendo a seguinte informação: «Procedimento concursal prévio ao recrutamento do diretor do Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras - (nome do candidato)».

2.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado (em suporte de papel e em suporte digital, gravado em PDF), acompanhado de provas documentais dos elementos aí inscritos, com exceção daquelas que se encontrem arquivadas no respetivo processo individual e este se encontre no agrupamento de escolas da Lixa, Felgueiras; Projeto de Intervenção no AE Lixa, Felgueiras, datado, numerado e assinado, (em suporte de papel e em suporte digital, gravado em PDF), com conteúdo original, contendo obrigatoriamente os pontos fortes e a identificação dos principais problemas do agrupamento, a missão, as metas de aprendizagem e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato e os recursos que pretende mobilizar para o executar;

b) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos onde o candidato exerce funções, onde conste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço, o escalão de vencimento e as habilitações académicas;

c) Fotocópia autenticada de documento comprovativo da posse das habilitações académicas;

d) Fotocópia autenticada de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;

e) Fotocópia autenticada de documento de identificação de cidadão (Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão);

2.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

3 - Os métodos utilizados para avaliação das candidaturas e os critérios a aplicar serão aprovados pelo Conselho Geral, constando de Regulamento podendo ser disponibilizados se solicitados nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento;

4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina pública do conselho geral (sita na escola sede do agrupamento de escolas da Lixa, Felgueiras), e divulgadas no portal do agrupamento/na página da escola, no prazo máximo de 10 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

5 - Foram a abertura de concurso e a comissão especializada para o efeito aprovados, nos termos da lei em vigor, em reunião de Conselho Geral de 29 de janeiro de 2021.

15 de março de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Lina Maria Guerrinha Carvalho Teixeira Marinho.

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